O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulação das redes sociais nesta segunda-feira (8), após Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), direcionar críticas ao ministro Alexandre de Moraes e afirmar que não acataria ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista a jornalistas, o senador ressaltou que a Câmara dos Deputados precisa discutir o Projeto de Lei Nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Na visão do parlamentar, a ausência de uma legislação para disciplinar o tema pode gerar controvérsias em inúmeros casos.
“É algo inevitável. Nós precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de ter discricionariedades por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a poder ter o mínimo ético. Ao mesmo tempo, temos o Poder Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline, isso gera controvérsias, como essa em que o Poder Judiciário precisa agir diante de violação de direitos, e isso seja interpretado como algum tipo de censura”, declarou o presidente do Congresso.
Rodrigo Pacheco disse ainda que a regulamentação não se trata de censura, nem limitação à liberdade de expressão. “Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, comentou.
Mesmo com a defesa incisiva do chefe do Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deve pautar o Projeto de Lei nesta semana.