O vice-presidente, Geraldo Alckmin , criticou, nesta sexta-feira(12), a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a medida serve para “reforçar uma sensação na opinião pública de que, quando é pessoa mais simples, é dureza, mas para o crime do colarinho branco, para os mais poderosos, abranda”.
O projeto de lei foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10), e reduz as penas dos condenados por suposta tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro , que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), desde 22 de novembro, em Brasília. O texto agora segue para ser analisado pelo Senado.
Ocasião da declaração
A fala de Alckmin foi feita durante o jantar anual do grupo Prerrogativas, realizado em São Paulo. O grupo é formado por profissionais do Direito que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O grupo tinha, até agosto de 2024, ao menos 28 membros em cargos públicos no governo Lula.
No jantar, foram homenageados além do vice-presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A escolha dos homenageados tem um cálculo eleitoral: os três são considerados potenciais candidatos ao governo de São Paulo ou a uma vaga no Senado em 2026.
Sobre o PL da Dosimetria
A proposta prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena e passa a permitir também a progressão de pena em regime domiciliar. Apesar do PL da Dosimetria determinar a redução das penas com base no seu cálculo, originalmente, a oposição, de forma especial o Partido Liberal, defendia uma anistia ampla e irrestrita, ou seja, o perdão dos crimes para todos os envolvidos nas atividades antidemocráticas.
Com a aprovação pela Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. Caso o parecer da Casa Alta seja favorável, a proposta segue para sanção presidencial, onde poderá virar lei.