O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei que altera critérios para a fixação de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente da República.
A votação dividiu os parlamentares e teve repercussão direta entre as bancadas estaduais. No Piauí, os três senadores participaram da deliberação e tiveram posições distintas em relação ao texto aprovado em plenário.
O projeto restringe seus efeitos aos crimes relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e foi aprovado após tramitação na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). Durante a votação, não houve obstrução por parte de partidos aliados ao governo, o que permitiu a conclusão da análise antes do recesso parlamentar.
Confira como votaram os senadores do Piauí:
Votou a favor
Ciro Nogueira (PP)
Votaram contra
Jussara Lima (PSD)
Marcelo Castro (MDB)