A Justiça Eleitoral cassou nessa quinta-feira (19) os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Jean Carlos Braga Ribeiro (PP) e Vital Cirilo de França (PP), respectivamente, por irregularidades nas eleições de 2024, após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo candidato opositor, Edmar Tiago Torres. A ação apurou denúncias de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
A AIJE original imputou irregularidades a cinco investigados, incluindo acusações de compra de votos por cabos eleitorais, perfuração de poços tubulares com finalidade eleitoreira e prática de boca de urna no dia do pleito. O processo judicial envolveu a apresentação de defesas pelos investigados, juntada de documentos e mídias, e a coleta de depoimentos testemunhais, elementos cruciais para a análise do caso pela magistrada.
A juíza Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira , da 69ª Zona Eleitoral de São João do Piauí, após examinar as provas, julgou improcedentes os pedidos contra Noé Ribeiro dos Santos, Leôncio João da Mata e Maria Conceição da Mata por insuficiência de elementos probatórios. No entanto, a decisão acolheu as acusações contra os eleitos: concluiu pela prática de abuso de poder econômico por Jean Carlos, associada à perfuração de poços, e considerou comprovada a captação ilícita de sufrágio por Vital França, devido à prática de boca de urna atestada por depoimentos de policiais militares.
Um fator preponderante na decisão judicial foi a margem extremamente apertada do resultado eleitoral, com apenas quatro votos de diferença entre os dois candidatos mais votados para prefeito. A sentença destacou que, diante de um placar tão estreito, a gravidade das condutas ilícitas praticadas, mesmo que pontuais, adquiriu relevo suficiente para potencialmente influenciar o resultado e comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme previsto na legislação eleitoral.
Como consequência do julgamento parcial da AIJE, além da cassação imediata dos mandatos, Jean Carlos e Vital França foram declarados inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições de 2024. Adicionalmente, Vital França foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 120.000,00. Após o trânsito em julgado, a decisão poderá levar à realização de novas eleições para os cargos majoritários no município de Campo Alegre do Fidalgo.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí .