Nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta , irá pautar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode revogar o decreto de aumento do IOF, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
O comunicado foi feito pelo próprio Hugo Motta em postagem no X, na noite desta terça-feira (24). Além disso, ele anunciou a votação de outras pautas: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos e a liberação de recursos para habitação e crédito consignado.
Lista publicada por Hugo Motta
- PDL do IOF, que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.
- MP 1.291, que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.
- MP 1.292, que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
- PL 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
O plenário já havia aprovado o regime de urgência para o PDL no dia 16 de julho. Parlamentares apoiaram expressivamente a medida, incluindo membros da base aliada. O projeto segue direto ao plenário após a aprovação da urgência.