Nessa quarta-feira (9), o Tribunal de Contas da União ( TCU ) comunicou que, na folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram identificados mais de 1 milhão de benefícios com indícios de irregularidades.
Cerca de 23 mil casos de acumulação considerada indevida foram apontados pelo trabalho de auditoria. De acordo com determinação do TCU, o INSS terá um prazo de 180 dias para adotar medidas que eliminem as distorções e reduzam os riscos descritos no relatório. Além disso, a autarquia deverá elaborar um estudo para avaliar o custo-benefício de reexaminar cada um dos benefícios listados como problemáticos.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou dados que causaram preocupação. A equipe de fiscalização identificou 12 mil titulares com CPF anulado ou cancelado, cerca de 4 mil benefícios pagos a pessoas com indícios claros de óbito e 763 pensões por morte com valores superiores ao limite permitido por lei.
Dantas frisou, na decisão, que o INSS precisa reforçar com urgência os mecanismos de controle interno. Para o ministro, pagamentos feitos sem respaldo legal têm volume elevado devido às falhas encontradas, incluindo a falta de atualização da matriz de acúmulo de benefícios, o que amplia o problema.
Segundo o TCU, parte relevante das irregularidades se mantém por vários anos. Em nota, a corte ressalta que os prejuízos recorrentes aos cofres públicos são facilitados pela demora na revisão de benefícios antigos.
Irregularidades foram registradas em todas as regiões do país e envolvem diversas modalidades administradas pelo Seguro Social. Ainda não há divulgação do valor total dos pagamentos irregulares.