O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta prevê o controle de acesso a plataformas digitais, e agora vai para sanção do presidente Lula (PT).
Entre alguns pontos contidos no Projeto de Lei 2.628, está a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com notificação às autoridades, além da adoção de mecanismos de controle e verificação da idade dos usuários.
A proposta original do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentada ainda em 2022, sofreu modificações durante votação na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20).
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
O projeto também cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a fim de proteger os menores no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
Remoção de conteúdos
Caso a lei seja sancionada, fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação serão obrigados a adota uma série de medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Entre elas está a remoção de conteúdo.
Em sendo identificados conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas devem remover e notificar imediatamente as autoridades, tanto nacionais quanto internacionais.
Repercussão
O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felca publicar um vídeo denunciando a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes em conteúdos na internet. Um desdobramento foi a prisão do influencer Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente.