Nessa segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após identificar um "descumprimento reiterado" das medidas cautelares impostas ao ex-presidente em julho. Com essa decisão, Bolsonaro se tornou o quarto ex-presidente do Brasil a ser preso nos últimos sete anos, sendo o único caso que não envolve corrupção.
Bolsonaro agora se junta a Luiz Inácio Lula da Silva , Michel Temer e Fernando Collor de Melo na lista dos ex-presidentes detidos. As medidas impostas a Bolsonaro inicialmente incluíam recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, mas Moraes alegou que Bolsonaro violou essas restrições ao permitir que seus filhos e aliados políticos publicassem conteúdo seu em suas redes.
Com a nova ordem, Jair Bolsonaro está agora em prisão domiciliar 24 horas por dia, submetido a restrições mais severas, como a proibição de usar celular e a obrigação de não receber visitas sem autorização do STF. Além disso, todos os aparelhos celulares em sua posse foram apreendidos. A medida reforça o alerta de que qualquer novo descumprimento das condições poderá resultar em prisão preventiva em regime fechado. Bolsonaro também é réu em outro processo relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado, no qual nega qualquer intenção de ruptura institucional durante seu governo.
Outros ex-presidentes brasileiros também enfrentaram processos judiciais que resultaram em suas detenções. Fernando Collor de Mello, por exemplo, foi preso após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em investigações da Operação Lava Jato. Ele teria recebido R$ 20 milhões para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora com empresas de engenharia. A pena foi de 8 anos e 10 meses de prisão, mas ele permaneceu detido até maio de 2023, quando obteve prisão domiciliar devido a problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson.
Michel Temer também foi preso em 2019, em uma operação envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,8 bilhão em propina. Contudo, a prisão foi revogada poucos dias depois, por decisão de um tribunal que entendeu que as provas contra o ex-presidente se baseavam em “suposições de fatos antigos”, não contemporâneos à prisão. Em outra investigação, que envolvia um suposto pagamento de R$ 3 milhões da JBS, o caso foi arquivado por falta de evidências.
O primeiro ex-presidente brasileiro a ser preso na esteira de investigações foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, que, segundo a acusação, faria parte de um esquema de propina envolvendo a Petrobras e a construtora OAS. Lula passou 580 dias na prisão antes de ser solto em 2019, após o STF mudar seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em 2021, a Corte anulou as condenações, entendendo que ele não deveria ter sido julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão permitiu que ele disputasse as eleições de 2022, nas quais saiu vencedor.