O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e unifica e limita o prazo de inelegibilidade em 8 anos. Agora o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
Na prática, o prazo de oito anos começará a ser contado a partir do momento da cassação e não após o fim do mandato do político.
A matéria aprovada mantém a norma aplicada atualmente para crimes hediondos, lavagem de dinheiro, os praticados por organizações criminosas, entre outros. Nesses casos, o condenado fica inelegível desde a sentença até oito anos após o cumprimento de toda a pena.
O texto também aumenta as exceções para a aplicação da inelegibilidade em casos de improbidade administrativa, impedindo que os prazos de oito anos sejam cumulativos em casos de mais de uma condenação, ficando estabelecido um “teto" de 12 anos de inelegibilidade.