O sigilo passou a liderar as justificativas usadas por órgãos federais para recusar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) . Ao longo da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , mais de um terço das solicitações negadas nos últimos três anos recebeu esse enquadramento. O levantamento foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo .
Durante o período de comando do petista, 34% das recusas foram fundamentadas em algum tipo de restrição de acesso. O índice supera o registrado durante o governo Jair Bolsonaro , quando a taxa ficou em torno de 28% entre 2019 e 2022.
O aumento contrasta com os primeiros anos de vigência da LAI. No período entre 2012 e 2018, a principal razão para negar informações era a presença de dados pessoais, como elementos ligados à intimidade, honra ou imagem dos cidadãos. O sigilo liderou apenas em 2026.
A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela supervisão e pelos recursos da Lei de Acesso à Informação (LAI), sustenta que o governo mantém um elevado nível de transparência. Por meio de nota enviada ao Estadão, a CGU informou que aproximadamente 74% dos pedidos tiveram acesso concedido em 2025. O órgão afirma que o desempenho supera o histórico da administração anterior.
A CGU também destacou diferenças metodológicas. Para o órgão, a análise adequada deve considerar o total de pedidos respondidos, e não apenas o universo das negativas. Assim, as recusas fundamentadas em sigilo previsto em legislação específica representaram 2,72% do total em 2025.
Segundo a pasta, o índice sofreu influência de quase mil solicitações repetidas sobre extratos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações estão ligadas ao sigilo bancário e não podem ser divulgadas.
Os dados mostram que o sigilo se consolidou como o principal obstáculo ao acesso a informações públicas no governo Lula, reacendendo discussões sobre o alcance real da transparência estatal brasileira.