O governo do presidente Lula (PT) impôs sigilo ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que embasou o veto integral ao PL da Dosimetria . O veto já era esperado e havia sido antecipado pelo próprio presidente, que declarou anteriormente que barraria o texto assim que chegasse à sua mesa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria durante o ato “Defesa da democracia”, realizado no Palácio do Planalto em 8 de janeiro, em memória aos eventos de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos.
No evento, Lula elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que os condenados foram julgados com base em provas robustas. Entre parlamentares da direita, a decisão é vista como parte de uma estratégia política para manter a narrativa de uma tentativa de golpe de Estado.
O STF já condenou 835 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, com penas que chegam a 17 anos para manifestantes e ultrapassam 20 anos para agentes políticos. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos de prisão e cumpre pena na sede da Superintendência da Policia Federal, em Brasília.