A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara designou, nessa terça-feira (24), o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu apensar duas propostas apresentadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A PEC começa a tramitar na CCJ e, caso seja aprovada por esse colegiado, é analisada por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. Depois, a matéria vai ao plenário.
Para aprovação em plenário, é necessário que sejam computados votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.