A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ) deve entregar à Polícia Federal , nesta segunda-feira (6), todas as armas registradas em seu nome. A medida cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
Segundo informações do processo, cerca de oito armas estão vinculadas ao registro de Bolsonaro. O acervo inclui pistolas, carabinas, fuzis e espingardas cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Duas pistolas da marca Caracal, no entanto, já haviam sido entregues anteriormente ao Tribunal de Contas da União ( TCU ), em cumprimento a outra decisão judicial.
Entenda a decisão
A determinação foi tomada durante a análise das condições da prisão domiciliar cumprida por Bolsonaro. Na última sexta-feira (3), Moraes manteve o ex-presidente no regime domiciliar após avaliar manifestações da defesa.
Um dos pontos analisados pelo ministro foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma ação da Polícia do Distrito Federal.
Ao responder ao STF, a defesa argumentou que a posse da arma era regular e sustentou que não existia decisão judicial anterior proibindo o ex-presidente de manter armamentos registrados em seu nome. Moraes concordou que a situação não configurava uma falta grave e, por esse motivo, manteve a prisão domiciliar.
Apesar disso, o ministro concluiu que a permanência das armas sob posse de Bolsonaro é incompatível com o cumprimento da pena. A decisão também levou em consideração parecer da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), que defendeu a revogação do porte de arma e do registro de CAC.
Segundo a Procuradoria, a legislação exige idoneidade e a inexistência de condenações criminais para a manutenção dessas autorizações. Como Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, os requisitos deixaram de ser atendidos.
Com isso, Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do porte de arma, a revogação do Certificado de Registro de CAC e a apreensão de todos os armamentos registrados em nome do ex-presidente.