O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix . A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ).
O Projeto de Lei (PL) 4.978/2023, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A medida prevê que o pagamento mensal da pensão seja transferido automaticamente para a conta do beneficiário e possa ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Segundo o parecer da relatora, a proposta oferece uma solução "simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar". Pela regra, caberá ao juiz informar na decisão judicial os dados necessários para a operação, como o valor da pensão, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.
Como funciona o Pix Pensão
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário do devedor. No entanto, quando a pessoa não possui vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.
Com a nova proposta, as instituições financeiras passarão a realizar automaticamente as transferências nas datas estabelecidas pela decisão judicial, sem a necessidade de novas determinações para cada parcela. A expectativa é reduzir a inadimplência, dar mais segurança ao recebimento da pensão e diminuir a judicialização desses casos.
O que acontece em caso de atraso
O texto também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do alimentante, pessoa responsável pelo pagamento da pensão, poderá ser determinada a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso.
A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. Se a inadimplência persistir, a indisponibilidade poderá ser convertida em penhora, conforme previsto no projeto aprovado pelo Senado.