Com objetivo de reduzir o alto índice de vítimas em acidentes de trânsito no Estado do Piauí, o deputado Antonio Félix (PPS) apresentou no plenário da Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que torna obrigatório restaurante, bares, lanchonetes, boates e similares a acrescentar no cardápio o seguinte aviso: ‘Se beber, Não dirija – Chame um Táxi ou Moto Táxi”.
O projeto estabelece que devam ser incluídos, no mínimo, cinco nomes com telefones de táxi ou moto táxi, a critério do estabelecimento comercial, desde que sejam filiados às associações ou cooperativas.
Restaurantes, bares, boates e similares terão o prazo de 60 dias para se adequar à nova lei, depois de sancionada pelo governador Wellington Dias. No caso do descumprimento, haverá multa no valor de R$ 3 mil, suspensão temporária da atividade, ou a cassação da licença do estabelecimento comercial.
A multa será atualizada pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A lei tem a finalidade de diminuir as estatísticas que mostram o grande número de vítimas em acidentes de trânsito. Trata-se de alerta para reduzir o perigo do uso de bebidas alcoólicas nos finais de semana.
O Governo Federal adotou a Lei Seca que considera crime conduzir veículo com algum teor de álcool no organismo. A punição, nesses casos, é multa de R$ 955,00, suspensão da carteira de habilitação por um ano e a retenção do veículo.
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