Novo projeto de iluminação pública isenta igrejas e poder municipal e penaliza o consumidor picoense

Literalmente pode-se dizer que “a emenda saiu pior do que o soneto”. O novo projeto que disciplina a cobrança da taxa de iluminação pública enviado na última sexta-feira, 29 de abril, pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB) à Câmara de Vereadores de Picos, isenta igrejas e o poder público municipal e penaliza o consumidor, cuja tarifa terá em média um aumento superior aos 500 por cento.
Com a desculpa de corrigir alguns excessos contidos no projeto anterior, que foi aprovado no dia 16 de dezembro de 2010 apenas com o voto da bancada governista, o prefeito Gil Paraibano enviou um novo projeto alterando o artigo 5º Lei nº 2373, isentando da contribuição o poder público municipal em geral e as igrejas, tanto católica como evangélicas.
Por outro lado, o projeto penaliza ainda mais o consumidor, principalmente o de classe média baixa, pois, ao invés de diminuir o valor da alíquota, na maioria dos casos faz é aumentar a contribuição, especialmente para as residências que consomem acima de 61 kWh/mês, cujo reajuste ultrapassa a casa dos 500 por cento em relação à última tarifa cobrada pela Eletrobrás.

Só para se ter uma ideia do absurdo, uma residência que consome em média 128 kWh de energia elétrica mensalmente, pagava até o mês de março de 2011 de taxa de iluminação pública em torno de R$ 6,14. Com o projeto aprovado pelos vereadores Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), Antonio Afonso Santos Guimarães (PP), Diógenes Nunes Medeiros (PPS), José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PMDB), José Luís de Carvalho (PV) e Manoel Vieira de Barros Lima (PMDB), passaram a pagar R$ 15,70. Caso o novo projeto seja aprovado pela Câmara essa contribuição subirá para R$ 33,65.
De acordo com o novo projeto enviado pelo prefeito Gil Paraibano à Câmara de Vereadores, o menor valor da taxa de iluminação pública que anteriormente girava em torno de R$ 3,00, subiu para R$ 22,52, atingindo em cheio a classe mais pobre, ou seja, aquela que está inserida na faixa de consumo de 61 a 100 kWh de energia por mês.

Esses valores são referentes aos consumidores residenciais, pois, se tratando das classes comercial e industrial, o aumento é ainda mais abusivo. Por exemplo, um estabelecimento comercial cujo intervalo de consumo varia de 151 a 200 kwh mês que pagava pouco mais de R$ 10,00 anteriormente, terá que arcar com uma contribuição de R$ 73,99. Já uma indústria inserida no intervalo de consumo de 1.500 a 2.000 kwh por mês, vai pagar R4 572,54 de iluminação pública todos os meses.
Todo o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação pública será carreado ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, cujo gerenciamento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração. E, pelos cálculos de especialistas em finanças, caso o projeto seja aprovado de acordo com o texto enviado à Câmara, a arrecadação total dessa nova contribuição vai superar o valor do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) recebido todos os meses pela prefeitura de Picos.

Mobilização

Sentindo-se prejudicada a comunidade picoense, através das entidades de classes, está se articulando no sentido de barrar a aprovação desse projeto. Os moradores prometem lotar as galerias da Câmara Municipal de Picos no dia da votação com o intuito de pressionar os vereadores a se posicionarem contra. Outros pretendem fazer um abaixo assinado com o maior número possível de assinaturas e ingressar na justiça com uma ação civil pública.