Prefeito de Parnaíba assina convênio de R$ 2 milhões com hospital e maternidade denunciados pelo MPF

A Prefeitura Municipal de Parnaíba administrada pelo petista Florentino Alves Veras Neto assinou convênio no seu segundo dia de governo ( 02 de janeiro de 2013) no valor de R$ 2.379.430,38 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos) com a Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infancia de Parnaiba – SPMIP que compreende a Maternidade Dr. Marques Bastos e o Hospital Infantil Dr. Mirocles Veras para “integrar o conveniado no Sistema Único de Saúde e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o conveniado está inserido, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes”. O contrato tem vigência por 180 dias. Não há maiores informações de como o “Plano Operativo” foi feito e definido em apenas dois dias de governo.

A SPMIP está sendo investigada pelo Ministério Público Federal através de Inquérito Civil Público em virtude de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais. A portaria de instauração do inquérito foi publicada em 27 de fevereiro de 2013 e é de autoria do procurador da República, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco. A investigação teve início em 2012 através de Procedimento Administrativo.

Ação penal e de improbidade administrativa na Justiça Federal
Os sócios da Maternidade Dr. Marques Bastos, Mirocles Campos Veras Neto e Edgard dos Santos Veras Júnior são réus em uma ação civil por improbidade administrativa acusados de fraudarem Autorizações de Internações Hospitalares – AIH´s. As irregularidades foram constatadas em auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS–DENASUS. O Procurador pediu a anulação do credenciamento da clínicas do quadro de prestadores de serviço do SUS e a condenação dos gestores ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A ação de nº 0003932-49.2006.4.01.4000 tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Mirocles Veras e Edgard dos Santos Veras Júnior também são réus em ação penal acusados de peculato, art.312 do Código Penal, podendo pegar até 12 anos de cadeia.

Mirocles Veras é o coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no Estado do Piauí

Outro lado

Ouvido pelo Portal GP1 o prefeito de Parnaíba, Florentino Alves Veras, declarou “que essa contratação e também de outras clínicas e laboratórios estão amparadas em decisão judicial” e que as ações judiciais são anteriores a gestão do SUS pelo município de Parnaíba. Quanto a investigação do Ministério Público Federal o prefeito não tem conhecimento sobre os fatos e disse que não poderia emitir nenhuma declaração a respeito.

Confira abaixo: