Dudu apresenta projeto que proíbe Firmino Filho de contratar empresas com problemas na Justiça

O vereador Edilberto Borges (PT), mais conhecido como Dudu, afirmou que apresentou projeto de lei que visa proibir a Prefeitura de Teresina de fazer contratos com empresas que possuem problemas na Justiça e que são investigadas por irregularidades em outros Estados, após denúncia denúncias publicadas no GP1.
O GP1 vem publicando denúncias de contratos realizados pela Prefeitura de Teresina com empresas que enfrentam problemas judiciais, principalmente por irregularidades na prestação de serviços, fraudes em licitações e e obra superfaturada.

Segundo o projeto de lei apresentado pelo vereador, “fica proibida a participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam processos criminais”.
O vereador afirma que tem acompanhado as denúncias do GP1 e que é preciso impedir que a prefeitura contrate empresas com problemas na justiça.

“É preciso proibir esse tipo de prática que já está recorrente na prefeitura de Teresina. Estou vendo as matérias de vocês e estudei a possibilidade de uma lei para evitar esse tipo de prática. Nesta segunda-feira já apresentei esse projeto de lei direcionado a isso. O projeto ainda vai ser analisado na Câmara. Essa seria uma vacina que protegeria o município, pois vai requerer um olhar mais ficalizador do poder público ”, disse.

Para o vereador, o prefeito Firmino Filho (PSDB) deveria investigar as empresas antes de fazer qualquer contratação.
“Isso não pode acontecer. É um absurdo a prefeitura ficar contratando várias empresas que estão envolvidas em escândalos, que estão sub judice. Ele têm que fazer a análise das empresas, porque tem outras que concorrem que não passam por esses problemas judiciais. Eu entendo que a empresa tem o direito ao seu contraditório, a sua defesa mas eu acho que o gestor tem que se precaver. Fazer uma peneira disso antes de contratar. Não pode contratar uma empresa que tem uma vasta lista de problemas”, disse o vereador em entrevista ao GP1.

Confira o projeto de lei na íntegra:



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