Padre Walmir atrasa salário dos servidores da Saúde e sindicato recorre ao Ministério Público

Depois do pedido de exoneração do Procurador Geral do Município, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), enfrenta um novo problema. Com os salários atrasados os servidores da Saúde, por intermédio do sindicato, vão recorrer ao Ministério Público Estadual cobrando a regularização do pagamento.

Na manhã desta quinta-feira, 25, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), terão uma audiência com a promotora Micleline Ramalho Serejo Silva. Durante o encontro a entidade vai cobrar um posicionamento do Ministério Público em relação aos constantes atrasos no pagamento do pessoal da Saúde.

Segundo a presidente do Sindserm, Edna Moura, até esta quarta-feira, 24, os servidores lotados na secretaria municipal de Saúde ainda não haviam recebido o salário referente ao mês de maio. O atraso estaria causando à vida dos trabalhadores diversos transtornos de ordem econômica, social e psicológica.

“Diante dessa situação, a grande maioria dos servidores da Saúde não consegue cumprir com suas responsabilidades junto aos credores” – alerta o Sindserm.
De acordo com a Súmula nº 38 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o pagamento dos salários deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente para que não estejam sujeitos à correção monetária.

Os servidores da secretaria municipal de Saúde de Picos receberam o último pagamento no dia 8 de maio, salário referente ao mês de abril. De lá até hoje são 46 dias e um novo pagamento não foi efetuado.

Além da audiência com a representante do Ministério Público Estadual, os servidores da Saúde também devem promover uma manifestação na Câmara Municipal de Picos na sessão desta quinta-feira, 25. O objetivo da categoria é pedir apoio aos vereadores para a solução do problema do atraso dos salários.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Saúde alega para o Sindicato que o dinheiro já está depositado na conta do município. No entanto, o pagamento dos servidores ainda não foi efetuado devido a problemas burocráticos referentes à transmissão de governo. Com a posse do novo prefeito, Padre Walmir (PT), ainda não teria sido possível regularizar a questão da movimentação da conta junto ao banco.

Entretanto, no dia 17 de junho, o Padre José Walmir de Lima fez publicar no Diário Oficial dos Municípios decreto em que ficam nomeados para movimentação das contas do município, ele próprio e o tesoureiro, Raniery Dantas de Lima.

De acordo com o decreto, a partir daquela data, tanto o prefeito Padre Walmir, como o tesoureiro Raniery Dantas estavam autorizados a movimentar as contas existentes e as que vierem a ser abertas vinculadas aos seguintes órgãos. Hospital Dia, Secretaria de Saúde, Município de Picos, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Iluminação Pública, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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