Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir nesta quarta-feira, 16, como será julgado o recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no qual pede o impeachment da presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o G1, o processo foi autorizado no dia 02 de dezembro por Cunha e encaminhado ao STF no dia 1º de fevereiro. No ano passado foi escolhida uma comissão especial formada por deputados de oposição ao governo por meio de chapa avulsa, porém o Supremo não validou a escolha da hapa para analisar as acusações contra Dilma.
Os ministros também proibiram a votação secreta para a eleição de membros para a comissão, argumentando que ela seja feita de forma aberta e por indicação de líderes partidários. Eles ainda apoiaram a liberdade do Senado sobre a decisão da abertura do processo. O presidente da Câmara, no entanto, defende o sigilo dos votos e a obrigatoriedade do Senado em prosseguir com o rito de impeachment.
O relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso ressalta que o caso não é uma questão de governo ou de oposição, mas que o Brasil tem pressa a respeito de uma definição sobre o processo de impeachment contra a presidente. Ele garantiu celeridade quanto à decisão da Casa e dar uma resposta se ela vai atingir outras comissões, conforme informações da Agência Brasil.
Além disso, os ministros também devem analisar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo mudar o sistema de governo para o parlamentarismo, ou seja, se o texto do sistema presidencialista aprovado em 1993 pode ser alterado.
O que já foi decidido
De acordo com a decisão do STF, o Senado não é obrigado a continuar com o processo que pede a cassação de Dilma, mesmo que tenha sido aprovado pela Câmara. Caso a denúncia seja aceita por pelo menos dois terços dos votos, o que equivale a 342 votos dos 513 deputados federais, a ação segue para o Senado e deve ser aprovado por no mínimo 41 votos dos 81 senadores para afastar a presidente do cargo por 180 dias, conforme a lei. Mas se a proposta for rejeitada, o processo é arquivado e ela fica absolvida das acusações. Vale ressaltar que Dilma só poderá apresentar defesa prévia no fim de cada etapa do processo.
E se houver impeachment
Se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) votarem a favor da cassação da presidente, além de perder o mandato, ela não poderá se candidatar em até oito anos seguintes. A partir daí, quem assume a função é o vice-presidente Michel Temer. Se o processo o incluísse, quem assumiria seria Eduardo Cunha.
Imagem: Noo
Presidente Dilma Rousseff
Presidente Dilma RousseffDe acordo com o G1, o processo foi autorizado no dia 02 de dezembro por Cunha e encaminhado ao STF no dia 1º de fevereiro. No ano passado foi escolhida uma comissão especial formada por deputados de oposição ao governo por meio de chapa avulsa, porém o Supremo não validou a escolha da hapa para analisar as acusações contra Dilma.
Os ministros também proibiram a votação secreta para a eleição de membros para a comissão, argumentando que ela seja feita de forma aberta e por indicação de líderes partidários. Eles ainda apoiaram a liberdade do Senado sobre a decisão da abertura do processo. O presidente da Câmara, no entanto, defende o sigilo dos votos e a obrigatoriedade do Senado em prosseguir com o rito de impeachment.
O relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso ressalta que o caso não é uma questão de governo ou de oposição, mas que o Brasil tem pressa a respeito de uma definição sobre o processo de impeachment contra a presidente. Ele garantiu celeridade quanto à decisão da Casa e dar uma resposta se ela vai atingir outras comissões, conforme informações da Agência Brasil.
Além disso, os ministros também devem analisar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo mudar o sistema de governo para o parlamentarismo, ou seja, se o texto do sistema presidencialista aprovado em 1993 pode ser alterado.
O que já foi decidido
De acordo com a decisão do STF, o Senado não é obrigado a continuar com o processo que pede a cassação de Dilma, mesmo que tenha sido aprovado pela Câmara. Caso a denúncia seja aceita por pelo menos dois terços dos votos, o que equivale a 342 votos dos 513 deputados federais, a ação segue para o Senado e deve ser aprovado por no mínimo 41 votos dos 81 senadores para afastar a presidente do cargo por 180 dias, conforme a lei. Mas se a proposta for rejeitada, o processo é arquivado e ela fica absolvida das acusações. Vale ressaltar que Dilma só poderá apresentar defesa prévia no fim de cada etapa do processo.
E se houver impeachment
Se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) votarem a favor da cassação da presidente, além de perder o mandato, ela não poderá se candidatar em até oito anos seguintes. A partir daí, quem assume a função é o vice-presidente Michel Temer. Se o processo o incluísse, quem assumiria seria Eduardo Cunha.
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