Gil Sobreira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela defesa do deputado estadual Gessivaldo Isaias (PRB), atualmente ocupando o cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, e anulou o julgamento realizado no dia 08 de julho de 2015, que o condenou a 2 (dois) anos de reclusão, inicialmente em regime aberto. O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva por suposto envolvimento na “máfia dos sanguessugas”, acusado de receber propina de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
O julgamento foi anulada pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª região em decorrência do adiamento, por várias sessões, do julgamento do processo, o que obrigaria que fosse feita a reinclusão em pauta com a devida publicação, para que fosse dado conhecimento às partes interessadas da data da nova audiência. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que se faz necessária nova intimação se o julgamento não ocorrer dentro de um prazo razoável de até três sessões subsequentes. No caso do deputado Gessivaldo Isaias, o julgamento foi realizado somente na 5ª sessão após aquela destinada à apreciação do feito sem que tenha havido a reinclusão do processo em pauta.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal no Mato Grosso ofereceu denúncia contra 285 ex-prefeitos, ex-deputados, ex-secretários municipais, assessores e integrantes de comissões de licitações no esquema sanguessuga, acusados de receberem propinas da empresa Planam, do empresário Luiz Vedoin, para que fossem vendidas ambulâncias superfaturadas para o governo federal. As irregularidades foram descobertas a partir do ano 2000. A organização criminosa atuou em 26 unidades da federação, cometendo crimes contra a Administração Pública: lavagem de dinheiro e fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.
Estima-se que o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a parlamentares, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.
O julgamento foi anulada pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª região em decorrência do adiamento, por várias sessões, do julgamento do processo, o que obrigaria que fosse feita a reinclusão em pauta com a devida publicação, para que fosse dado conhecimento às partes interessadas da data da nova audiência. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que se faz necessária nova intimação se o julgamento não ocorrer dentro de um prazo razoável de até três sessões subsequentes. No caso do deputado Gessivaldo Isaias, o julgamento foi realizado somente na 5ª sessão após aquela destinada à apreciação do feito sem que tenha havido a reinclusão do processo em pauta.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Gessivaldo Isaias
O julgamento ocorreu em 09 de dezembro de 2015.
Gessivaldo IsaiasEntenda o caso
O Ministério Público Federal no Mato Grosso ofereceu denúncia contra 285 ex-prefeitos, ex-deputados, ex-secretários municipais, assessores e integrantes de comissões de licitações no esquema sanguessuga, acusados de receberem propinas da empresa Planam, do empresário Luiz Vedoin, para que fossem vendidas ambulâncias superfaturadas para o governo federal. As irregularidades foram descobertas a partir do ano 2000. A organização criminosa atuou em 26 unidades da federação, cometendo crimes contra a Administração Pública: lavagem de dinheiro e fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.
Estima-se que o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a parlamentares, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.
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