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Política

Câmara rejeita projeto de renegociação da dívida de estados

A urgência precisava de 257 votos, mas só obteve 253.

Por uma diferença de apenas quatro votos, a tentativa do governo interino do presidente Michel Temer de aprovar nesta quarta-feira (06) a urgência para o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal fracassou.

Imagem: EstadãoPresidente em exercício, Michel Temer(Imagem:Estadão)Presidente em exercício, Michel Temer

A urgência precisava de 257 votos, mas só obteve 253. O pedido de urgência defendido pelo governo colocaria o projeto como prioridade no plenário, podendo prolongar as dívidas dos Estados com a União.

Os deputados não concordaram com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento dos débitos seja feito. O ponto mais questionado entre os deputados é a inclusão de regras que podem estabelecer um teto para gasto dos Estados. Sem o acordo, o governo deve agora colher novamente assinaturas para que o pedido de urgência seja votado em outra sessão.

De acordo com a Veja, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de até 22 de agosto para que os Estados e a União formalizem o acordo sobre as dívidas, quando também deve ser analisado o uso de juros simples no cálculo dos débitos.

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