Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente representação formulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra o deputado federal Átila Lira por supostas irregularidades na aplicação de recursos vinculados do FUNDEB, no exercício financeiro de 2011, quando era secretário estadual de Educação.
A representação foi feita por Clemente Gomes de Sousa, Secretário de Controle Externo do TCU-PI, contra o Átila Freitas Lira. Ele encaminhou ao TCE uma decisão do TCU proferida no Processo TC 020.507/2011-9, em que constam Relatórios do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, referentes aos meses de abril e novembro de 2009, fevereiro e março de 2011. Os citados relatórios apontam irregularidades ocorridas na gestão dos recursos repassados à Secretaria da Educação do Estado do Piauí, consistentes na transferência dos recursos da conta específica do Fundo para a conta única do tesouro estadual e aplicação irregular dos recursos vinculados às parcelas de 60% e 40% do referido Fundo.
Átila Lira foi citado na representação, mas consta que ele não apresentou sua defesa durante o processo. O conselheiro e relator Olavo Rebêlo afirmou, em decisão do dia 16 de junho, “que os argumentos e fundamentos apresentados e enfatizados pelo advogado do representado, quando da sustentação oral, foram suficientes para elidir a responsabilização do gestor em relação às irregularidades que lhe foram atribuídas”.
Participaram do julgamento os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kleber Dantas Eulálio e Jackson Nobre Veras.
A representação foi feita por Clemente Gomes de Sousa, Secretário de Controle Externo do TCU-PI, contra o Átila Freitas Lira. Ele encaminhou ao TCE uma decisão do TCU proferida no Processo TC 020.507/2011-9, em que constam Relatórios do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, referentes aos meses de abril e novembro de 2009, fevereiro e março de 2011. Os citados relatórios apontam irregularidades ocorridas na gestão dos recursos repassados à Secretaria da Educação do Estado do Piauí, consistentes na transferência dos recursos da conta específica do Fundo para a conta única do tesouro estadual e aplicação irregular dos recursos vinculados às parcelas de 60% e 40% do referido Fundo.
Imagem: Rayane Trajano/GP1
Deputado Átila Lira
Deputado Átila LiraÁtila Lira foi citado na representação, mas consta que ele não apresentou sua defesa durante o processo. O conselheiro e relator Olavo Rebêlo afirmou, em decisão do dia 16 de junho, “que os argumentos e fundamentos apresentados e enfatizados pelo advogado do representado, quando da sustentação oral, foram suficientes para elidir a responsabilização do gestor em relação às irregularidades que lhe foram atribuídas”.
Participaram do julgamento os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kleber Dantas Eulálio e Jackson Nobre Veras.
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