Tribunal de Contas aplica multa ao ex-prefeito Ubaldo Nogueira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aprovar com ressalvas a prestação de contas de gestão da prefeitura de Nazária referente ao exercício financeiro de 2014 e pela aplicação de multa ao ex-prefeito Ubaldo Nogueira, que era o gestor na ocasião.

No julgamento foram encontradas algumas irregularidades referentes a aquisição de combustíveis e lubrificantes, no valor de R$ 383.212,06, por meio de Pregão Presencial fora da data de validade, já que o registro e a finalização do procedimento licitatório no sistema Licitações Web ocorreram no exercício 2012, despesas com serviços contábeis no valor de R$ 164.040,00 mil, realizadas de forma fragmentada, assim como débito junto à Agespisa de R$ 256.104,00 mil, entre outras falhas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Apesar das falhas, os conselheiros entenderam que o ex-prefeito conseguiu sanar alguns dos problemas encontrados e que as irregularidades que permaneceram não ensejam a reprovação das contas de gestão, por isso elas foram aprovadas com ressalvas.

Os conselheiros também já decidiram, de forma unânime, pela aplicação de multa a Francisco Ubaldo Nogueira, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FM TC) pelo prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas presente, o procurador Leandro Maciel do Nascimento. A decisão é do dia 31 de janeiro.