Mádison apresenta projeto contra fraudes em postos de combustíveis

O deputado estadual João Mádison (PMDB) apresentou Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para evitar fraudes em bombas de combustíveis com punição para postos ou revendedores no Estado do Piauí.

Em sua justificativa para o projeto, o deputado João Mádison afirmou que o objetivo é evitar a fraude conhecida como “bomba caixa”, onde o usuário ao abastecer o seu veículo, é informado no painel da bomba medidora mais combustível do que realmente foi abastecido.

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• Foto: Lucas Dias/GP1João Mádison

“A fraude consiste na substituição por dolo ou má fé, de componente da placa eletrônica das bombas. O marcador dessa bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior que a efetivamente injetada no tanque do carro. Em muitos casos é identificado o uso pelos fraudadores de controles remotos para desativar o sistema quando chega a fiscalização”, explicou.

Na proposta do parlamentar seria cassada a inscrição do posto ou revendedor de combustíveis no cadastro dos contribuintes do ICMS, quando comprovada a infração por uso indevido de qualquer dispositivo nas bombas medidoras, com a finalidade de alterar a quantidade de combustíveis fornecidos. Ficaria um órgão regulador responsável para comprovar a adulteração através de laudo.

Com a cassação da inscrição, ficará o posto ou revendedor impedido de exercer no mesmo ramo de atividade e proibido de entrar com pedido de inscrição de nova empresa na mesma atividade, sendo que essa restrição prevalecerá por um prazo de 5 anos. “Visando proteger o consumidor, o projeto de lei tem a finalidade de propor a cassação da eficácia da inscrição estadual dos postos ou revendedores de combustíveis que consiste em comercializar produtos com vícios de quantidade”, finalizou.