Sob ameaça de o Orçamento de 2019 não ser votado a tempo do fim do ano, o governo negocia a liberação de mais R$ 250 milhões de emendas para Partido Progressista (PP). Fora das articulações para construção do primeiro escalão e sem um canal de diálogo com o novo governo, o PP ficou sem incentivos para apoiar os projetos defendidos pelo presidente eleito.
No plenário, desagradou parlamentares do PP a oposição feita pela liderança do PSL na Câmara, o Delegado Waldir (PSL-GO), para barrar o projeto que trata do passivo do Funrural de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Além disso, os progressistas fizeram parte da articulação para aprovar o projeto que prorroga os incentivos fiscais para Sudam, Sudene e Sudeco, que o governo de Bolsonaro tentava barrar, por fazer parte do pacote das pautas bombas de fim de legislatura, que oneram o orçamento da União. O apoio à aprovação da matéria teve adesão da maioria dos partidos.
O PP reclama que ficou de fora da indicação até mesmo de nomes técnicos para o novo governo e não participou das conversas da formação do primeiro escalão. Bolsonaro preferiu dialogar com as bancadas suprartidárias, como a bancada ruralista e evangélica, ao invés de partidos, embora tenha emplacado três ministros de uma mesma legenda, o DEM.
- Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Mário Negromonte Júnior
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Mário Negromonte Júnior, é do partido. Com o avanço das negociações, a expectativa é que o Orçamento seja votado na CMO e no plenário nesta quinta-feira, depois dos projetos “bombas” que ameaçam o ajuste fiscal do próximo governo. Segundo apurou o Broadcast, além da disputa pelas emendas, há uma briga pelos recursos setoriais nos Ministérios. A área de assistência social reclama por mais recursos em 2019.
A não votação do Orçamento em 2019 pode prejudicar a implantação da reforma ministerial. É que as mudanças na destinação de recursos para a nova estrutura na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não podem ser feita sem a aprovação da Lei Orçamentária.
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