A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Nº 16/2018, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (Progressistas), que visa proibir a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos que tenham a presença de animais ou em locais próximos a abrigos desses bichos. O PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Vereador Venâncio Cardoso
Ao GP1, Venâncio explicou o que motivou o seu projeto. “É uma preocupação grande que a gente tem hoje. Para se ter uma ideia, existiram casos de animais em que pularam de prédios quando soltaram fogos, os estudos mostram que a audição do animal é muito mais aguçada que a do ser humano, então é uma forma de defendê-los”, declarou.
Venâncio também falou das sanções que devem ser aplicadas a quem desobedecer a lei, caso seja aprovada. “O PL dispõe as sanções, desde multa, a interdição do ambiente em que está sendo feita a utilização de fogos, em descompasso com a lei”, informou.
De acordo com o texto do PL, nos casos de descumprimento da lei, poderão ser aplicadas multas de três salários mínimos e em caso de reincidência, multa em dobro até o limite de R$ 10 mil reais. Atingindo esse teto, o local onde aconteceram as queimas de fogo será interditado.
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