Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Francisco de Assis do Piauí, Genivaldo Irineu, acusado de contratar servidores sem a realização de concurso público.
Na ação ajuizada na última quarta-feira (09), a promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo narra que foi instaurada 'Notícia de Fato’ para apurar a contratação de servidores sem concurso, tendo por base os documentos encaminhados pela Vara do Trabalho de Oeiras, e também pela documentação encaminhada pela prefeitura de São Francisco de Assis do Piauí, precisamente em relação a contratação da servidora Carla Janaina Rodrigues Silva.
Para a promotora, a contratação da servidora não pode ser considerada como de excepcional necessidade, já que realizava atividade de forma contínua, mensalmente e não eventual. “Ora, nunca se pode imaginar que a contratação de dentista possa ser enquadrada entre os requisitos para a contratação temporária de servidores”, diz.
A petição inicial aponta que o então prefeito Genivaldo Irineu contratou servidores sem concurso e fora dos ditames legais.
A promotora pede a condenação do ex-prefeito nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, o ressarcimento do dano, multa civil, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.
Outro lado
Genivaldo Irineu não foi localizado pelo GP1.
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