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TCE bloqueia as contas das Prefeituras de Lagoa Alegre e Corrente

As liminares foram concedidas pelos conselheiros Waltânia Alvarenga, Jaylson Fabianh e Delano Carneiro na quarta (17).

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas das Prefeituras de Lagoa Alegre e Corrente, administradas respectivamente pelos prefeitos Carlos Magno e Gladson Murilo, do Regime Próprio de Previdência Social de Piripiri e da Câmara Municipal de Gilbués. As liminares foram concedidas pelos conselheiros Waltânia Alvarenga, Jaylson Fabianh e Delano Carneiro na quarta-feira (17).

Os bloqueios foram pedidos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), que alegou ausência de entrega de documentos e informações ao TCE que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2020.

A unidade técnica destacou ainda que a não entrega de prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2020, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

Os conselheiros então concederam as liminares bloqueando as contas até que os gestores encaminhem ao TCE todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2020.

Outro lado

José Alves Edson, contador do município de Corrente, disse ao GP1 na sexta-feira (19) que ocorreu um erro na prestação de contas do mês de junho de 2020, devido a falta de uma assinatura, porém, logo o problema foi resolvido e as contas da Prefeitura da cidade não serão bloqueadas.

“O município de Corrente prestou contas dentro do prazo, na verdade o que ocorreu foi a rejeição de alguma parte da prestação do mês de junho de 2020, que poderia ser prestado até 30 de agosto de 2020. Aí dentro de um prazo estabelecido pelo tribunal. Então o município de Corrente prestou conta todo certo. Até sobre o mês de dezembro foi prestado corretamente. O nosso erro foi a falta de uma assinatura que não foi colocada pelo nosso digitador e com isso, foi o tribunal rejeitou essa peça e solicitou a substituição, o que fizemos de imediato na quarta-feira e o problema já foi corrigido e as contas não serão bloqueadas”, esclareceu.

O prefeito de Lagoa Alegre, Carlos Magno, não foi localizado pelo GP1.

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