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Política

Rejane Dias assina projeto de lei para taxar grandes fortunas

O projeto é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC) e recebeu assinatura de outros 54 parlamentares.

A deputada federal piauiense Rejane Dias (PT) foi uma das parlamentares que assinaram o Projeto de Lei Complementar que institui o imposto sobre grandes fortunas. O projeto é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC) e recebeu assinatura de outros 54 parlamentares, todos da bancada da esquerda na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, que ainda está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, é considerada uma grande fortuna o conjunto de bens e direitos de qualquer natureza no Brasil e no exterior de valor superior a R$ 10 milhões.

Foto: Lucas Dias/GP1Rejane Dias
Rejane Dias

Ainda de acordo com o projeto de lei complementar, o imposto não incide sobre bens e direitos aplicados em projetos considerados prioritários para o desenvolvimento nacional, bens objeto de tombamento ou com declaração de utilidade pública, bens dados em usufruto a entidades culturais, bens que estejam interditados por posse ou invasão enquanto durar a interdição e bens consumíveis não destinados à alienação.

O texto propõe que o imposto seja cobrado de forma progressiva. Durante os cinco primeiros anos, as fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões devem ter alíquota de 1%; de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões a alíquota será de 2% e acima de R$ 80 milhões será de 3%. Após os cinco anos, as alíquotas diminuem, sendo 0,5%, 1% e 1,5%.

Ao justificar o projeto, o parlamentar destacou que o Importo sobre Grandes Fortunas (IGF) já está previsto na Constituição Federal de 1988, no inciso VII do Artigo 153, mas que não é exercido. O objetivo do projeto é combater as desigualdades sociais existentes no Brasil.

Na justificativa, o parlamentar explana que serão taxadas apenas as grandes fortunas, tendo em vista que seria praticamente impossível juntar a quantia de R$ 10 milhões. O deputado usa dados da Receita Federal, que mostra que apenas 60 mil pessoas, dentre os 30 milhões de contribuintes do IRPF, possuem patrimônio superior a R$ 10 milhões.

Os dados divulgados na justificativa revelam ainda que apenas cinco pessoas juntas possuem riqueza superior à da metade da população brasileira. “São mais de R$ 420 bilhões, o que representa fortunas individuais médias superiores a R$50 bilhões”, diz a justificativa.

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