Veja as votações que terão no Congresso antes do recesso Legislativo

Na última semana de trabalhos para os poderes Legislativo e Judiciário, algumas das principais pautas serão votadas no Congresso brasileiro, a exemplo do orçamento para 2024 e de medidas cruciais para atingir a meta de déficit zero do Governo Federal para o exercício financeiro do ano que vem. Além disso, haverá a posse de Paulo Gonet Branco, indicado de Lula, para a Procuradoria-Geral da República. Confira abaixo a agenda de votação da semana.

Orçamento 2024

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 deve ser votada essa semana, em uma sessão conjunta no Congresso Nacional, na quarta-feira (20). Na ocasião, também deve ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, matéria que orienta a execução do orçamento propriamente dito.

Reforma tributária

Após o Congresso aprovar em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, na sexta-feira (15), a expectativa é de que a matéria seja promulgada ainda essa semana.

Subvenção do ICMS

A Medida Provisória (MP) 1.185, que trata da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi aprovada na sexta-feira (15), no Congresso Nacional. Agora, o Senado deverá votar a matéria ainda essa semana e a expectativa é de aprovação.

A matéria trata de tributação sobre grandes empresas, com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano e prevê arrecadação de R$ 35 bilhões para 2024, recurso fundamental para atingir o objetivo de déficit zero nas contas públicas, no ano que vem.

Posse de Gonet

Paulo Gonet Branco, indicado por Lula, tomará posse na Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (18). Ele ocupará a vaga do indicado por Jair Bolsonaro, procurador Augusto Aras, que deixou o órgão em setembro.

Gonet foi sabatinado no Senado Federal na 4ª feira (13.dez) e aprovado com 23 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e com 65 votos no plenário da Casa Alta.