TSE mantém multa a Fernando Haddad por propaganda irregular

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), manter uma multa de R$ 10 mil aplicada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por promover propaganda irregular na internet durante a campanha eleitoral de 2022, quando disputou o Governo de São Paulo pelo PT. Por 5 votos a 2, os ministros confirmaram decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que também condenou a coligação partidária “Juntos por São Paulo”.

A maioria dos ministros entendeu que Haddad e a coligação pagaram por impulsionamento no Google, de modo que, quando o nome de seu adversário, Rodrigo Garcia (PSDB), fosse buscado no site, aparecessem conteúdos ligados ao petista.

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Fernando Haddad

Os magistrados seguiram o voto do ministro Raul Araújo, que abriu divergência da posição do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou por afastar a multa imposta à Haddad e à coligação. No entendimento de Raul Araújo, o impulsionamento pago, com a utilização de nome de candidato concorrente, configura manipulação monetizada da ferramenta de busca e dificulta a obtenção do resultado esperado.

“O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor, a livre circulação de ideias políticas, sejam elas favoráveis sejam elas desfavoráveis aos candidatos, como na hipótese do caso”, destacou o ministro Raul Araújo.

Acompanharam o voto de Raul Araújo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as ministras Cármen Lúcia e Isabel Gallotti e o ministro Gilmar Mendes. A ministra Edilene Lôbo seguiu o posicionamento do relator, votando contra a manutenção da multa.

Entenda o caso

O ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que disputou a reeleição em 2022, ingressou com representação contra Fernando Haddad e a coligação “Juntos por São Paulo”, por propaganda eleitoral irregular, realizada por meio de link pago e patrocinado na internet: quando a pessoa buscava o nome de Rodrigo Garcia no Google, era direcionada a uma página com conteúdos sobre o petista.

Diante da denúncia, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou Haddad e sua coligação ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, e o caso foi encaminhado ao TSE.