Pessoas com diabetes tipo 1 poderão incluir, de forma opcional, a condição de saúde na nova Carteira de Identidade Nacional ( CIN ), documento que substitui o antigo RG em todo o país. A medida faz parte de um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora aguarda sanção presidencial.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune e sem cura. Nela, o organismo deixa de produzir insulina, hormônio responsável pelo controle da glicose no sangue. Por isso, pacientes precisam de acompanhamento médico contínuo, aplicações frequentes de insulina e monitoramento diário da glicemia.
A condição costuma surgir ainda na infância ou adolescência e não está necessariamente relacionada ao consumo de açúcar.
A proposta busca facilitar o atendimento em situações de emergência, permitindo a identificação rápida da doença por equipes médicas e outros profissionais.
Direitos previstos no projeto
Além da inclusão da informação no documento, o texto também prevê uma série de direitos relacionados ao tratamento e à rotina de quem convive com o diabetes tipo 1.
Entre os principais pontos da proposta está a garantia de acesso, pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ), a medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários para o controle da doença, sem exigência de avaliação biopsicossocial.
O projeto também determina que escolas e empregadores permitam o uso de dispositivos médicos, como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose.
Pacientes ainda deverão ter direito a pausas durante aulas, provas, concursos públicos e jornadas de trabalho para medir a glicemia, se alimentar ou aplicar insulina.
Flexibilização para pais de crianças com a doença
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho para pais ou responsáveis por crianças diagnosticadas com diabetes tipo 1, com o objetivo de garantir acompanhamento adequado ao tratamento.
Caso seja sancionada, a medida passará a valer em todo o território nacional.