A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a oferecer o serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital. A informação foi divulgada no jornal Folha de S. Paulo .
A decisão foi proferida nessa quarta-feira (05), no âmbito de uma ação protocolada por parlamentares do PSOL e pertence à juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Simone Gomes Rodrigues Casoretti.
Preferência a cirurgias eletivas
O serviço foi suspenso em dezembro de 2023. O hospital era o único do serviço municipal a realizar abortos legais em idades gestacionais mais avançadas, acima de 22 semanas, de acordo com informações do jornal.
Na época em que a paralisação ocorreu, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o principal motivo eram as cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher.
A Justiça de São Paulo estabeleceu, em caráter liminar, a retomada do serviço. A prefeitura recorreu, e uma decisão do Tribunal de Justiça de SP decidiu que a suspensão poderia ser mantida, desde que o município oferecesse a possibilidade de encaminhar pacientes para outras unidades de saúde. Essa medida consistia em dar continuidade à interrupção da gravidez.
Ao julgar o mérito do processo, a juíza afirmou agora que o serviço de aborto legal “não foi implementado em outros hospitais municipais da forma como vinha sendo prestado”.
A ação foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL, e tem como base os ofícios da Defensoria Pública e da ONG Projeto Vivas. Esses documentos mostram que pelo menos 15 meninas e mulheres estupradas, que ouviram negativas de hospitais indicados pela prefeitura, procuraram o órgão ou a ONG em busca de ajuda.