A TV GP1 entrevistou nesta quinta-feira (18) o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que destacou que um dos objetivos do TRE-PI nas eleições deste ano é a fiscalização mais forte no combate às Fake News e à utilização inadequada da Inteligência Artificial no processo eleitoral que se aproxima.
O presidente do órgão frisou que, para isso, a Justiça Eleitoral “vai atuar firmemente”, a fim de que qualquer ação que possa trazer embaraços ao pleito seja combatida com o vigor da lei.
Confira a reportagem completa:
Como o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai trabalhar a atuação no combate a compra de votos e também ao abuso do poder econômico?
“Inicialmente, devo dizer que o papel do Tribunal Eleitoral é planejar e coordenar as eleições em todo o estado do Piauí. Agora como se trata este ano de eleições municipais, cabe a cada juiz de cada cidade, de cada zona eleitoral, planejar e executar as eleições em cada município. Como falei, trata-se de eleições municipais, nós temos em cada zona eleitoral um juiz eleitoral, um promotor eleitoral e aos partidos políticos cabe fiscalizar, ao juiz cabe, desde o registro da candidatura, passando por pesquisas eleitorais, votação, apuração, até a diplomação dos candidatos eleitos”, disse o presidente do TRE.
Como o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai autuar no combate às Fake News?
“O Tribunal Superior Eleitoral editou 12 resoluções e tem uma resolução específica que trata da propaganda eleitoral. E a preocupação do TSE, com o uso das redes sociais, é a desinformação. Então, o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, criou um Centro Integrado de Combate à Desinformação, pois uma informação falsa, uma Fake News, pode desequilibrar o pleito e um princípio basilar do Direito Eleitoral é, justamente, o princípio da igualdade de oportunidades para todos os candidatos, para todos os partidos políticos e federações partidárias. O Tribunal Eleitoral não vai permitir o uso de Fake News e também as Deepfakes, que são comuns hoje com o uso da Inteligência Artificial”, pontuou o presidente do TRE-PI.
Considerando que essa será a primeira eleição com a Inteligência Artificial sendo utilizada com maior frequência, como o TRE vai trabalhar para garantir a lisura do pleito?
“É bom que se diga que a Inteligência Artificial é uma tecnologia digital muito importante para a ciência, para a medicina e para todos os ramos do conhecimento. Os candidatos, partidos políticos não estão proibidos de utilizar a Inteligência Artificial, desde que, na propaganda escrita, ele faça uma referência que aquela propaganda foi feita com o uso da Inteligência Artificial. Agora o que não pode é você usar a Deepfake, é usar a inteligência artificial para, por exemplo, fazer falsos vídeos ou áudios, imitando o rosto das pessoas, as vozes das pessoas, a entonação, o modo de falar para difundir notícias falsas ou, por exemplo, prejudicando a imagem, a honra de determinado candidato. E isso a Justiça Eleitoral não vai permitir e vai atuar firmemente. E o aviso: o candidato que fizer isso estará sujeito, além da pena de multa, poderá ter também o registro da sua candidatura cassado ou até se for eleito, ter cassado o diploma desse candidato que utilizar a inteligência artificial para prejudicar o cidadão, o candidato ou o partido político”, acenou.
Como o TRE vai trabalhar pra evitar as candidaturas femininas laranjas?
“A participação feminina no processo eleitoral é muito importante e isso o Tribunal Regional Eleitoral está incentivando. Quanto mais mulheres participarem do processo eleitoral é importante para nossa democracia. Porque nós temos, ainda, o predomínio dos homens na política brasileira, tanto na política, quanto também nos demais poderes, no Poder Legislativo e no Poder Judiciário. Agora, por exemplo, cada partido político, na eleição majoritária, pode lançar um homem ou a mulher. Agora, nas eleições proporcionais, que são eleições de vereadores, tem que ter no mínimo trinta por cento a setenta de mulheres na chapa de vereadores. O que ocorre com muita frequência é que partidos políticos utilizem as mulheres apenas para cumprir uma cota e receber o dinheiro do fundo partidário, do fundo eleitoral, são as candidaturas fictícias, laranjas, e isso nós temos que combater, é um crime eleitoral, pode prejudicar toda uma chapa de candidato a vereadores, se ficar comprovado que determinada mulher foi candidata a vereador e não teve nenhum voto ou apenas dois votos. Isso é um crime eleitoral que a Justiça vai combater firmemente, que é a fraude a cota de gênero”, asseverou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Quais as estratégias que o TRE deve adotar para garantir a segurança no período eleitoral?
“O Tribunal vai reunir todas as forças de Segurança no Tribunal Regional Eleitoral para elaborarmos um plano, a Polícia Militar, a Polícia Civil, Guarda Municipal, enfim, para ter um plano de segurança. Agora, se em determinados municípios houver necessidade, o próprio juiz eleitoral poderá requisitar o uso da força federal. Felizmente, aqui no estado do Piauí, historicamente, nós não temos notícia de violência na época das eleições. É claro que, como se trata de eleições municipais, elas são mais acirradas que as eleições gerais, mas, se houver, o Tribunal Eleitoral poderá requisitar forças federais para garantir a ordem nas eleições em todo o estado do Piauí, ou naqueles municípios onde houver necessidade”, destacou.
Mensagem final
“Nós teremos eleições municipais no 1º turno no dia 06 de outubro. Eu, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral e como cidadão, conclamo a todos os eleitores que compareçam às urnas e votem livre e conscientemente. É claro que ninguém pode vender seu voto. Não se compra a consciência da sua cidadania. O município é o ente federativo mais importante de um país, é no município onde você nasce, onde você estuda, onde você tem o seu círculo de amizade, onde você usufrui. por exemplo. o serviço básico de saúde, educação. Então é importante que cada cidadão eleito vote livre e conscientemente e escolha o melhor candidato a prefeito que ele achar melhor para o seu município, o melhor prefeito, o melhor vereador e vote, repito, livre e conscientemente”, finalizou o presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
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