Levantamento do ‘Estado’ mostra que governo não tem hoje o mínimo de 41 votos em plenário para referendar indicação de deputado; apenas 15 declaram apoio.
Presidente do Senado briga na Justiça para evitar a divulgação de notas fiscais de despesas com a chamada cota parlamentar, que pode chegar a R$ 45 mil mensais.
Mudança no calendário foi acertada entre líderes partidários; oposição exigiu retirada de segundas e sextas-feiras da contagem do prazo para as sessões necessárias.
Elaborado pelo ‘Estado’, ‘Placar da Previdência’ aponta 53 votos favoráveis ao texto – mudanças na Constituição exigem o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos.
Número representa mais da metade de todos os senadores, sendo que 15 deles se manifestarão apenas quando proposta entrar formalmente na Casa e 11 se disseram contrários à mudança.
A sugestão ganhou maior amplitude na quarta-feira, 10, dentro do Congresso após o partido Novo retirar do plenário da Câmara a emenda que tentava reincluir Estados e municípios.
“O Código até traz a questão do produto essencial, que deve ser reparado com rapidez, mas não lista quais são esses produtos, tornando a medida ineficaz”, explicou.
O projeto foi aprovado por 48 votos contra 24 no plenário. O relator do texto foi o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Agora, a proposta retornará para análise da Câmara dos Deputados.
Ministro presta esclarecimentos hoje sobre suposta troca de mensagens com procuradores; projeto de lei deve ser apreciado por senadores na semana que vem.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 5, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ganhou caráter de urgência, o que garante uma tramitação acelerada.
O Projeto de Lei 580/2015, aprovado por senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nesta terça, 14, segue agora para votação no Plenário da Casa.
Presidente do Senado citou um dispositivo do regimento interno que determina a derrubada da matéria após um prazo de dois dias úteis depois da comunicação de arquivamento.