Nesta sexta-feira (6), o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que a Mesa Diretora vai editar um ato para que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continue recebendo parte dos seus privilégios, mesmo após ter sido afastado do mandato e da presidência da Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Segundo Mansur, a finalidade é garantir os mesmos benefícios que a presidente Dilma Rousseff manterá caso seja afastada da Presidência da República. De acordo com a lei do impeachment, de 1950, é garantido que o parlamentar receba metade do salário.
"Vamos tentar fazer algo parecido com o que acontece com a Dilma. Ela poderá ser chefe de um poder afastado e mantém prerrogativas. Cunha é chefe de um poder afastado e também deverá manter parte das prerrogativas", afirmou.
As equipes técnicas da Diretoria-Geral da Câmara e da Secretária-Geral da Casa estão trabalhando para elaborar o ato. O presidente da Câmara tem direito a:
- Salário de R$ 33.763,00
- Foro privilegiado
- Residência e carro oficial da presidência
- Acompanhamento por equipe de seguranças
- Direito a uso de jato da Força Aérea Brasileira (FAB)
- Cota parlamentar para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado (valor varia de acordo com a unidade da federação)
- Verba de gabinete de R$ 92.053,20 para pagamento de assessores
Disputa
Segundo informações do G1 existe uma rixa entre os técnicos da Diretoria-Geral e da Secretaria-Geral da Câmara. O tema mais discutido até o inicio desta sexta-feira, era que Cunha perdesse todos os seus benefícios, ficando apenas com o foro privilegiado (que ele continuasse sendo investigado pela PGR e julgada pelo STF).
Segundo Mansur, a finalidade é garantir os mesmos benefícios que a presidente Dilma Rousseff manterá caso seja afastada da Presidência da República. De acordo com a lei do impeachment, de 1950, é garantido que o parlamentar receba metade do salário.
Imagem: Cida Sampaio/ Estadão
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha"Vamos tentar fazer algo parecido com o que acontece com a Dilma. Ela poderá ser chefe de um poder afastado e mantém prerrogativas. Cunha é chefe de um poder afastado e também deverá manter parte das prerrogativas", afirmou.
As equipes técnicas da Diretoria-Geral da Câmara e da Secretária-Geral da Casa estão trabalhando para elaborar o ato. O presidente da Câmara tem direito a:
- Salário de R$ 33.763,00
- Foro privilegiado
- Residência e carro oficial da presidência
- Acompanhamento por equipe de seguranças
- Direito a uso de jato da Força Aérea Brasileira (FAB)
- Cota parlamentar para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado (valor varia de acordo com a unidade da federação)
- Verba de gabinete de R$ 92.053,20 para pagamento de assessores
Disputa
Segundo informações do G1 existe uma rixa entre os técnicos da Diretoria-Geral e da Secretaria-Geral da Câmara. O tema mais discutido até o inicio desta sexta-feira, era que Cunha perdesse todos os seus benefícios, ficando apenas com o foro privilegiado (que ele continuasse sendo investigado pela PGR e julgada pelo STF).
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