O Ministério Público Federal converteu procedimento preparatório em inquérito civil para dar continuidade a investigação de irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Jerumenha, que tem como gestora a prefeita Chirlene Araújo. A portaria foi assinada pelo procurador Tranvanvan da Silva Feitosa no dia 6 de setembro.
O procedimento preparatório foi instaurado a partir de representação que noticia irregularidades no procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, para a contratação de empresa para a implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural do Município de Jurema, com recursos da FUNASA, através do Termo de Compromisso TC PAC 2 nº 0174/2014.
Para abrir o inquérito que dá continuidade à investigação, o procurador considerou a necessidade de análise das informações e documentos apresentados pela Prefeitura. Tranvanvan da Silva Feitosa ainda determinou a expedição de ofício solicitando informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre a regularidade do procedimento licitatório para a referida contratação e, bem assim, eventual adoção de outras medidas para o caso em análise.
Outro lado
Procurada, a prefeita Chirlene Araújo não foi localizada para comentar o caso.
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