Robert Rios desiste de ir à Justiça para barrar projeto do Governo

O deputado estadual Robert Rios Magalhães (PDT) informou ao GP1 que não vai mais recorrer à Justiça para tentar barrar o projeto de Lei que aumenta a alíquota de impostos do ICMS no Piauí. Ele justificou que o fato de a proposta ter ido parar nas mãos da oposição descarta a necessidade de recorrer as vias judiciais.

“O projeto está com a oposição, não vejo mais necessidade de ir à Justiça”, disse o parlamentar. O deputado estadual oposicionista, Rubem Martins (PSB) será o relator do projeto.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Robert Rios

Robert Rios, que é líder da oposição na Assembleia Legislativa, havia alegado que a matéria deveria ter sido lida em plenário e ainda continha erros em seu bojo. Para ele, esses seriam motivos suficientes para judicializar o caso.

Entenda

O projeto de Lei do Executivo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Agora a matéria tramitará na Comissão de Finanças e, se aprovado nessa segunda etapa, será colocada para votação em plenário.

De acordo com a proposta, haveria um aumento de 30% na área de comunicação e 31% no setor de combustíveis. Inicialmente, estava prevista uma elevação de 29% na energia, mas essa parte foi retirada pelo governo após conversas com empresários