Os professores de todo o Brasil que têm direito ao precatório do antigo FUNDEF através de ação do Ministério Público Federal estão lutando contra a aprovação da PEC 23 – Proposta de Emenda Constitucional que busca a aprovação para dividir os predatórios federais em 10 anos.
A classe tem mais de 54 bilhões de reais para receber do Governo Federal e que deve ser rateado com a categoria conforme lei federal 14057/20, artigo 7º parágrafo único.
A PEC 23 está prevista para entrar em pauta de votação nos dias 27 ou 28 de outubro e caso seja aprovada, retirará dos professores o direito de receber o recurso na forma integral, conquistado em justiça, tornando-se parcelado em 10 parcelas anuais de 6% cada. Esta forma é tida pela categoria como um verdadeiro calote no direito adquirido.
Os professores que lutaram para derrubar o veto 48 da lei, agora usam a mesma estratégia para barrar a possível votação e aprovação da PEC nos moldes atuais.
Milhares de professores estão postando comentários nas páginas e perfis de redes sociais e enviando e-mails para os parlamentares federais requerendo que os mesmos votem contra a PEC e contam que mais uma vez serão vitoriosos.
As ações são impulsionadas pelos professores Celso Oliveira de Lagoa de São Francisco-PI, Wilk Amorim de São Raimundo Nonato-PI e DinoBoy de Candeias e Salvador-BA. A forma de organização é utilizar as redes sociais em mais de 20 grupos de Whatsapp e outros aplivativos.
"Para que este calote não seja dado em nós, precisamos retirar de pauta esta emenda para seja também retirado do texto o precatório do FUNDEF. Este recurso não tem mais o que se discutir, é lei. É dos professores e deve ser pago integral aos municpios para que nós também recebamos integral como é de direito nosso". Disse Celso Oliveira, prof. e um dos articuladores na luta efetiva pelo direito dos colegas.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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