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O árduo caminho da moralização


*Por Júlio César Cardoso

"Os magistrados são seres humanos e como tais estão sujeitos a cometer ilícitos. Só que eles não podem se considerar isentos de fiscalização. Os demais cidadãos são fiscalizados e chamados a responsabilidades, por que os magistrados não podem também ser fiscalizados e responsabilizados por seus indevidos atos? Certamente, mal acostumados, em suas corporações, a se autoprotegerem das fiscalizações externas da sociedade, estranham o comportamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como se fossem entidades insuspeitáveis.

É salutar para a transparência dos organismos públicos que eles sejam fiscalizados. O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nº 45 para contribuir também com o fim da corrupção no país. Assim, não se entende por que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) querem crucificar a corajosa ministra Eliana Calmon ao pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) a sua investigação.

É muito curioso que as associações dos magistrados venham agora dizer que a quebra de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, constitui violação ao texto constitucional e prática de crime. Mas, paradoxalmente, o sigilo bancário de um pobre caseiro, em Brasília, foi violado, e não se ouviu nenhum discurso constitucional dessas associações em defesa daquele brasileiro humilde de Brasília. Como é difícil moralizar o país! "

*Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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