Dilma Rousseff, dura lex, sed lex , impeachment já!

*Júlio César Cardoso


Parlamentares contrários ao impeachment, quer por fidelidade ao partido, quer por interesse solerte na distribuição de cargos, não percam a oportunidade de passar o Brasil a limpo, bem como não se transformem em traidores da Pátria ao permitir que o país continue sendo administrado por governo incompetente, que não respeita regras brasileiras, que usa recursos ilegais para campanha política e que sabia das falcatruas arquitetadas no subterrâneo da República.

Pois bem, ao ficarem do lado de Dilma Rousseff, não se esqueçam de que o Brasil miserável continua miserável diante de nossos olhos. Basta percorrer qualquer cidade brasileira para ver a quantidade de pessoas desempregadas e vivendo em condições de extrema pobreza.

O governo não pode nos enganar dizendo que o país teve avanços. Avanços em quê? No ilusionismo de pobres poderem ter moradia e carro próprios, viajarem, frequentarem shopping center etc., e agora terem de enfrentar a realidade crua do desemprego em massa, sendo obrigados a devolver ou ficar com dividas impagáveis por aquilo que compraram em nome de uma política irresponsável e politiqueira do governo federal do PT?

O tripé principal da nação brasileira, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBICA, continua sem resposta positiva do governo petista, que há mais de 13 anos no poder não foi capaz soerguer este pais. Ao contrário, levou a nossa economia à bancarrota, com a volta da inflação, desemprego, fechamento de empresas, perda do grau de investimento etc. Utilizou pedadas fiscais para garantir a sua reeleição, alocando recursos ilegais no Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Não existe golpe contra o Governo. Golpe o governo deu no Brasil ao não cumprir as suas promessas de campanha e mentir ao povo brasileiro. Golpe foi se reeleger com dinheiro sujo do petrolão, levar a Petrobras à quase insolvência (fechou 2015 com prejuízo de 35 bilhões de reais), desrespeitar as leis fiscais, não aceitar a decisão do TCU, que, por unanimidade de seus ministros, desaprovou as contas de 2014, de Dilma Rousseff. Ou, então, que se desative o tribunal, caso este, como se depreendeu da fala do advogado-geral da República, José Eduardo Cardozo, não tenha mais credibilidade para coadjuvar o Congresso Nacional, como está previsto na Constituição Federal.

Por que Fernandinho Beira-Mar está preso por cometimento de irregularidade, e a presidente da República não pode pagar por seus ilícitos praticados? Pedala fiscal é crime, e a presidente já confessou a sua prática em nome, segundo ela, de uma boa causa. Só o advogado Cardozo e o pessoal do PT não veem crime. Um ladrão quando surrupia alguém comete delito passível de punição. Um condutor de veículo quando desobedece a uma regra de trânsito está também sujeito à punição. Por que a presidente Dilma Rousseff, que, confessadamente, cometeu pedalada fiscal, não pode se sujeitar às cominações legais correspondentes?

Então, todos os demais juristas, advogados, pessoas do povo, bem como o relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que viram crime nas pedalas fiscais, são golpistas e estão errados? Não pode ser considerada uma pessoa honrada, na administração pública, quem desrespeita regra fiscal. Se no passado o crime era negligenciado, agora ele passou a ser cobrado, está correto e ponto!

Se estamos em plena democracia e os fatos arrolados levam ao afastamento da presidente, seria um grande equívoco e um contrassenso constitucional alguém lembrar "que se a presidente Dilma sair, quem assumira é o vice-presidente, do PMDB e, caso o vice-presidente sofra o mesmo processo de impeachment, Eduardo Cunha assume”.

Ora, no jogo democrático temos que respeitar as regras. O legislador constituinte, quando votou a Constituição, votou para que ela fosse cumprida, sem questionar possíveis atropelos ou situação de pessoas que venham a exercer, em qualquer situação, a presidência da República.

*Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado