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"Prevenir é sempre o melhor remédio"

Artigo do desembargador Edvaldo Pereira de Moura, que é diretor da ESMEPI e professor da UESPI.

Foto: Arquivo pessoalDesembargador Edvaldo Pereira de Moura
Desembargador Edvaldo Pereira de Moura

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura
Membro da 1º Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí,
Diretor da Escola Superior da Magistratura e professor de Direito Penal e Processual Penal da UESPI.

O suicídio, para Durkheim é, também, um fato social
que se verifica em todas as sociedades. O que são
modificadas são, apenas, suas motivações e os seus
índices de uma sociedade para outra.

Jamais poderíamos imaginar, que em um ato isolado, da mais profunda morbidez, como o suicídio, existissem múltiplas e intercorrentes motivações de ordem exterior. Foi o que conseguiu demonstrar, com a sua sempre acatada autoridade, David Émile Durkheim, cientista político e filósofo francês, nascido em Épinal, em 15 de abril de 1858 e conhecido em todo o mundo, como o pai da Sociologia. 

Tão tresloucado comportamento autopunitivo, como se sabe, é efeito de causas sociais, psíquicas e culturais, que interferem naquilo que de mais forte existe no ser humano: o instinto de conservação da própria vida.

De fato, o ato de um indivíduo que, deliberadamente, administra, para si, qualquer substância capaz de alterar a sua constituição biopsicológica, ou de por fim à sua própria existência, numa fuga autodestruidora do seu corpo e de sua dignidade, como ser humano, é mais complexo do que imaginamos. As pressões exógenas sobre quem ingere, inala ou injeta substâncias tóxicas no seu organismo, são etiologicamente semelhantes às do suicídio.

A eficácia, portanto, contra a toxicomania, flagelo que ameaça a humanidade, pelo sério risco que representa à paz social - Objetivo Nacional Permanente - deve ser perene e exige a adoção de providências consistentes, bem pensadas e de caráter multidisciplinar.

Essas medidas, devem ser bem conduzidas para que as ações preventivas e a ajuda aos que se deixam escravizar pelo vício das drogas, possam obter o pretendido êxito. É que ninguém renuncia à vida, à felicidade e à dignidade, sem fortíssimas razões, sem poderosos motivos endógenos e exteriores, que o arrastem a assim proceder.

Por isso, é preciso que nos convençamos de que o sucesso da luta contra o tráfico e uso de drogas, não pode se circunscrever, apenas, aos mecanismos legais de que dispomos, sem a eliminação de todo e qualquer fator que conduza à toxicomania, como ensina o sempre abalizado magistério de Vicente Greco Filho, porque, "além de provocar a deterioração da pessoa, projeta-se como problema eminentemente social, quer como fator criminógeno, enfraquecedor das forças laborativas do país, quer como deturpadora da própria consciência nacional”.

Assim, antes de se deflagrar qualquer tipo de ação, inclusive, de natureza preventiva, contra o uso abusivo das drogas, é conveniente que se analise o ambiente doméstico e social, às vezes vulnerável, em que vive o viciado. Uma família equilibrada e bem composta, dificilmente, gera indivíduos desajustados e com propensão a esse tipo de comportamento desviante.

Mas como facilmente se percebe, a instituição familiar brasileira, outrora tida como importante transmissora de valores éticos, cívicos, culturais e religiosos, presentemente, encontra-se sob séria e constante ameaça de ordem moral, econômica e social.

As mudanças operadas, nesses últimos anos, no contexto da realidade familiar, política e social do nosso país, refletiram, acentuada e negativamente na família, esboroando os seus alicerces e desestabilizando a sociedade. O lar, infelizmente, deixou de ser aquele ambiente sadio, tão bem descrito por Fernando de Magalhães, há 80 anos, em memorável conferência, sobre a educação e a democracia.

Ao se manifestar sobre o ambiente doméstico, centro formador do indivíduo, em passagem memorável, esse notável conferencista, judiciosamente ensinou: “Como célula educativa, a casa. A casa dos outros tempos, ampla, patriarcal, provida. E também a casa rústica, tranquila, recatada. A casa que acalma e agasalha, casa abrigo, casa seminário. Casa onde o bulício dos novos, alegra a nostalgia dos velhos. Casa da recordação, da saudade, da esperança. Casa onde o fogo chameja do trabalho e assiste na vigília. Casa austera, habitada pela solicitude materna, casa onde se canta, casa onde se reza”.

Infelizmente, esse ideal de ambiente familiar, descrito por Fernando de Magalhães, talvez não exista mais. Por certo, indivíduos desajustados, vítimas da desagregação doméstica, familiar e social são, indubitavelmente, terreno fértil onde vicejam os males que atingem, demolidoramente, nos dias que correm, a sociedade em que vivemos.

A luta contra a toxicomania, não há negar, como diz Vicente Greco, "possui inimigos endógenos e exógenos, físicos, psíquicos e sociais e não se limita, evidentemente, à elaboração legislativa".

É necessário, pois, que ao se intensificar qualquer tipo de campanha contra o uso e o tráfico de drogas, conservemos a consciência de que há muito mais para se fazer pela causa do respeito à cidadania e à dignidade humanas como, por exemplo, incentivando-se a preservação dos valores sadios da família – célula mater da sociedade – que, infelizmente, não vem cumprindo a sua inafastável e importante tarefa educativa. Ao lado dessas providências preventivas, é indispensável que defendamos, com visão global de conjunto, a adoção de políticas governamentais, que promovam a correta satisfação das necessidades básicas da criatura humana, nos planos biopsicológico, educacional e sociológico, sem as quais não haverá paz e progresso para os que querem construir, de fato, o futuro deste Brasil gigante.

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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