O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (02), que os presidentes de Big Techs como Google, Meta e Spotify, prestem depoimento à Polícia Federal sobre as ações adotadas pelas empresas contra o Projeto de Lei das Fake News.
Os responsáveis pelas Big Techs possuem um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre os motivos que levaram as empresas a adotarem publicidade contra a aprovação da PL. As plataformas de busca também devem ser multadas em R$ 150 mil caso não retirem os anúncios e textos contra a PL 2630 em até uma hora.
Moraes caracterizou que essas medidas podem “contribuir com abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”. O Spotify e o Brasil Paralelo também foram citados na decisão, para que expliquem “os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
Desde a segunda-feira (01), a plataforma de pesquisa mantinha um link abaixo da barra de pesquisa, onde se lia: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A mensagem foi retirada após medida anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, na qual a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) determinou a medida cautelar sobre o Google. Caso essa medida seja descumprida, a empresa pode ser multada em R$ 1 milhão.