O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (23) o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional da enfermagem. A medida será analisada em plenário virtual até o dia 30. A análise do caso foi paralisada em 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolução do processo na última terça-feira (20).
A interrupção ocorreu após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita do voto conjunto do relator Luís Roberto Barroso e de Gilmar Mendes. Os ministros votaram para confirmar a decisão que liberou o pagamento do piso. Entretanto, estabeleceram novas regras como a abertura de crédito suplementar a partir do dinheiro destinado a emendas parlamentares para custear o piso na rede pública de estados e municípios.
Ao liberar a aplicação do piso da enfermagem, em decisão individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias nos limites de valores repassados pela União. Para profissionais da iniciativa privada, o ministro prevê a possibilidade de negociação coletiva.
O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão provisória de Barroso, que depois foi confirmada pelo restante do STF. Em 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado para destravar a aplicação do piso para as categorias.
Conforme o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.