A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho o julgamento para decidir a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativo. O caso será julgado no plenário virtual, onde não há deliberação presencial e os votos são feitos no sistema eletrônico.
O ministro Alexandre de Moraes anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconhecia o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. Moraes entendeu que a decisão foi contrária aos precedentes do Supremo. O colegiado decidirá se mantém a liminar do ministro ou não.
"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", aponta Alexandre de Moraes.
A Capify defendeu no processo que o serviço dos motoristas não se enquadra como um vínculo empregatício. A plataforma entende que como o profissional dirige diretamente para o passageiro cadastrado, ele não tem valor mínimo de faturamento ou um número de viagens exigidas.
* Com informações da repórter Rauena Pinheiro ao GP1