O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu nesta terça-feira (15) o julgamento de um recurso contra a decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias, alegando que precisaria de mais tempo para analisar o caso.
A análise do recurso teve início na sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para atender em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a incidência da decisão.
O que é revisão da vida toda
A revisão é a medida que permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes do período.
Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade.
Mas a regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.
O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF, mas o INSS recorreu.
O ministro afirmou que no entendimento da Corte sobre a "revisão da vida toda" não incida sobre benefícios previdenciários já extintos; parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos. Ainda não há data para retomada do julgamento.