A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) vai apresentar recurso atestando a legalidade das provas de corrupção da Odebrecht obtidas pela Operação Lava Jato. O recurso foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11), e contesta a decisão do ministro Dias Toffoli em anular o conteúdo das delações.
Segundo a ANPR, a decisão do ministro do STF “extrapolou os limites legais”. Sobre a anulação dos acordos de leniência da Odebrecht, a associação reitera que Toffoli tomou a decisão sem manifestação da empreiteira, principal envolvida no caso.
Na última quarta-feira (06), Toffoli anulou todas as provas obtidas pelas delações da Odebrecht. Como argumento, ele afirma que o conteúdo foi obtido por meio de tortura psicológica, o qual classificou como “pau de arara do século XXI”.
A anulação das provas foi feita a pedido da defesa do presidente Lula (PT), representada pela advogada Valeska Martins, esposa do ministro do STF Cristiano Zanin. Valeska defende que antes da assinatura do acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) negociou informalmente com autoridades dos Estados Unidos.