A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta quarta-feira (14), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de alguns dos seus atuais e antigos assessores. O parlamentar é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito da prática de desvio de salários do seu gabinete, a chamada “rachadinha”.
O inquérito que tramita no STF foi instaurado em dezembro do ano passado pelo ministro Luiz Fux. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
No parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR afirma que o caso de Janones atende aos requisitos para autorização de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades.
“Como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, consta no parecer da PGR.
Entenda o caso
A investigação no STF teve início após parlamentares de oposição apresentarem notícias-crime contra André Janones. O caso veio à tona depois que o Metrópoles divulgou um áudio em que o deputado aparece solicitando o repasse de parte dos salários de seus assessores, para ajudar a sanar prejuízos com a campanha eleitoral de 2016, ano em que o político disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.
Janones chegou a se manifestar, alegando que o pedido feito aos assessores seria uma espécie de “vaquinha” para ajudar das despesas de campanha. Ele ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR.