O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) sobre seu suposto envolvimento em uma tentativa de golpe. A decisão do magistrado é desta segunda-feira (19).
Conforme a determinação, o ministro alegou que a data para o interrogatório não compete à Bolsonaro, e por isso, o depoimento ocorrerá na data prevista anteriormente, nesta quinta-feira (22). “Informe-se a PF que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, comunicou Alexandre de Moraes.
Ainda na decisão, o magistrado foi conciso em afirmar que a contribuição do ex-presidente parte da premissa do direito dele em se manifestar no momento processual adequado, o que é imprescindível para a natureza do julgamento. “O direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”, comunicou o ministro.
No pedido, a defesa do ex-presidente alegou ao STF que Bolsonaro só prestaria esclarecimentos quando tivesse “acesso integral das mídias dos aparelhos celulares apreendidos, sem abrir mão, por óbvio, de ser ouvido em momento posterior e oportuno”.